Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos

Última atualização (Qui, 29 de Dezembro de 2022 14:06)

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A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, que visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor.

 

Os recursos arrecadados são aplicados em programas e projetos previstos no plano diretor da bacia hidrográfica.

 

Principais normativos:

 

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Contato:

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (Gecon)  pelo telefone (031) 3915-1287 ou pelo e-mail:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  .