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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Termo de compromisso é firmado para otimizar análise de processos de outorga

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Foto:Evandro Rodney 

Rio Doce 1

Parceria vai favorecer análise de outorgas na Bacia do Rio Doce

 

O Governo de Minas deu um importante passo em sua política de concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, com assinatura do Termo de Compromisso para estabelecer cooperação mútua na análise desse tipo de processo autorizativo. O documento foi assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto BioAtlântica (Ibio), entidade equiparada à agência de águas da bacia do Rio Doce, com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce).

 

A parceria é para prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de, no mínimo, 1.800 processos de outorgas dos empreendimentos localizados nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Piranga (DO1), Piracicaba (DO2), Santo Antônio (DO3), Suaçuí (DO4), Caratinga (DO5) e Manhuaçu (DO6).

 

Os processos de outorga se encontram em fase de análise na Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas e correspondem ao passivo de processo de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos da bacia do Rio Doce. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água e o exercício dos direitos de acesso à água.

 

De acordo com a diretora-geral do Igam, Marília Melo, desde o retorno das outorgas para o Instituto, o órgão vem trabalhando fortemente para zerar o passivo de outorga. “Com os novos procedimentos, houve um aumento de eficiência de 169%, o que já proporcionou uma redução de 2.017 mil processos no passivo de outorga. Assim o presente termo vem apoiar o Igam na finalização deste passivo, subsidiando a implementação dos demais instrumentos de gestão de recursos hídricos”, disse.

 

Conforme termo assinado, haverá a estruturação física de espaço destinado à instalação da Unidade Regional de Gestão das Águas do Leste Mineiro (Urga), além do apoio com recursos humanos e estagiários para auxiliar na análise dos processos de outorga. O apoio será para trabalhos relacionados ao recebimento e digitalização dos processos, catalogação, arquivamento, apoio às atividades técnicas e jurídicas, recebimentos de informações complementares dos processos, publicação das portarias e emissão de certificados, entre outros.

 

Ascom/Sisema

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