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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Grupo de Trabalho discute cobrança pelo uso de recursos hídricos

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Foto: Edwaldo Cabidelli

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Terceira reunião do Grupo de Trabalho "“Aprimoramento do instrumento de cobrança pelo uso de recursos hídricos” na sede da Supram Central, em Belo Horizonte. 
 

Desenvolver um sistema tarifário uniforme e capaz de induzir ao uso racional dos recursos hídricos no Estado, além de atualizar os mecanismos de cobrança pelo uso da água, com otimização desses recursos. São essas as principais propostas do Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal (CTIL) e de Instrumentos de Gestão (CETIG), entidades vinculadas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Nesta segunda-feira, 9 de setembro, o grupo realizou sua 3ª reunião na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, em Belo Horizonte.

 

Formado por 18 instituições, representantes dos setores público, privado e sociedade civil organizada, o Grupo de Trabalho foi criado no final de 2018 com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o aprimoramento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento de gestão já implementado em 12 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs) do Estado.

 

Entre os temas de discussão, presentes no Plano de Trabalho do grupo, estão a simplificação dos mecanismos de cobrança, para aumentar a transparência do recolhimento obrigatório e facilitar o entendimento dos mecanismos pelos usuários; bem como a revisão dos Preços Públicos Unitários (PPUs). Estes valores permanecem os mesmos desde a implantação da cobrança nas bacias mineiras, em meados de 2010.

 

Também estão em pauta, a atualização dos mecanismos de cobrança, por meio da apresentação de novos critérios gerais para o aprimoramento das metodologias de recebimento; e a revisão da aplicação dos recursos arrecadados, buscando estabelecer métodos objetivos e claros para mensuração dos resultados da destinação e aplicação dos valores obtidos.

 

De acordo com coordenador do grupo e diretor de Fiscalização de Recursos Hídricos Atmosféricos e do Solo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Gerson de Araújo, a conclusão dos trabalhos está prevista para junho de 2020. Na ocasião, deverão ser elaboradas duas propostas de Deliberação Normativa. A primeira estabelecendo os critérios gerais sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos e a segunda detalhando as normas relativas à aplicação dos recursos provenientes desta cobrança.

 

“As propostas serão apresentadas às câmaras técnicas e, caso aprovadas, seguirão para deliberação do conselho (CERH). Acreditamos que estas ações discutidas e apresentadas pelo grupo poderão melhorar significativamente a gestão dos recursos hídricos no Estado, maximizando e racionalizando seu uso junto aos empreendedores e demais usuários”, ressaltou.

 

A gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Érika Alonso, que integra a equipe técnica do grupo, explica que a primeira reunião, realizada em julho deste ano, buscou contextualizar o escopo de atuação do grupo, além de definir a coordenação dos trabalhos e o cronograma de reuniões previstas. A segunda reunião, em agosto, contou com uma apresentação da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre a situação dos modelos de cobrança no país, no qual foram retratadas experiências de outros estados no setor.

 

“Nesta terceira reunião, entramos efetivamente na discussão de propostas, análise e apontamento de sugestões por parte dos conselheiros para iniciar a elaboração da minuta que irá compor a proposta inicial de Deliberação Normativa que será apresentada às câmaras técnicas”, detalhou.

 

A próxima reunião do Grupo de Trabalho Conjunto será realizada no dia 14 de outubro, a partir das 9h, na sede da Supram Central, em Belo Horizonte e deverá discutir, entre outros temas, propostas de unificação das tarifas pelo uso bruto da água em todo o Estado.

 

Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema

 

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