Foto: Edwaldo Cabidelli
O diretor de Planejamento e Regulação do Igam e palestrante do evento, Marcelo da Fonseca, apresentou o passo a passo de utilização do SEI-MG ao público presente.
As principais mudanças decorrentes da recente publicação da Portaria 48 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do Decreto Estadual 47.705/2019 foram apresentadas a consultores e empreendedores durante o evento técnico “Entenda a nova regulamentação da outorga em Minas Gerais”, realizado nesta sexta-feira (1/11). A atividade, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), em Belo Horizonte, integra uma série de palestras promovidas pelo Igam, com o objetivo de esclarecer dúvidas do cidadão relacionadas às novas regras para requerimento de captação e uso da água no estado.
A ação em BH é primeira de pelo menos outros três eventos já marcados para ocorrer, no mesmo formato, no mês de novembro. No dia 7 será a vez de Paracatu, no Noroeste do estado, receber a palestra “Entenda a nova regulamentação da outorga em Minas Gerais”. No dia 19, o município de Montes Claros, na Região Norte, sediará o mesmo evento. E no dia 23 a palestra será realizada novamente no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site sympla.com.
Entre as determinações estabelecidas a partir da nova legislação e que mais têm gerado dúvidas entre os usuários está a digitalização do processo de outorga, que a partir da nova portaria passou a ser realizada integralmente por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG), disponível em sei.mg.gov.br.
A medida garante maior celeridade na solicitação e análise dos requerimentos e elimina a necessidade de deslocamento até as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) para protocolo de documentação física, tornando o processo mais ágil e eficiente.
O analista ambiental do Grupo BioEng Consultoria Ambiental e Mineração, Yuri Reis, esteve no evento para conhecer melhor o novo sistema e esclarecer dúvidas com relação ao processo. “Gostaria de saber como fica o cadastro no sistema. Se será feita uma inscrição para cada empreendimento ou poderá ser feito um cadastro único para as empresas que conduzem diversos processos”, questionou.
O consultor considera essencial a modernização dos procedimentos de regularização do uso de recursos hídricos e bastante benéfica para todos os envolvidos no processo. “Antes tínhamos que agendar e formalizar todos os requerimentos presencialmente nas Suprams e percebíamos que havia uma estrutura reduzida de atendimento. Nossa expectativa é que os prazos para emissão dos certificados sejam também reduzidos a partir da digitalização” ressaltou.
O diretor de Planejamento e Regulação do Igam e palestrante do evento, Marcelo da Fonseca, detalhou tecnicamente todas as fases necessárias ao requerimento digital e apresentou o passo a passo de utilização do SEI-MG ao público presente. “O sistema é muito intuitivo e de fácil utilização. De todo modo, o Igam se disponibiliza a atender e esclarecer todas as dúvidas dos usuários. Por meio desta campanha pretendemos multiplicar o conhecimento da sociedade com relação ao tema e promover uma gestão cada vez mais eficiente dos recursos hídricos presentes no estado”, ressaltou.
Todos os formulários, documentos de apoio e demais orientações relacionadas ao uso do sistema encontram-se disponíveis no endereço: www.igam.mg.gov.br/outorga. Dúvidas podem também ser esclarecidas por meio do telefone 155 (Ligue Minas).
OUTRAS REGRAS
Além da digitalização, outras importantes alterações provenientes da nova regulamentação de outorga também foram apresentadas e discutidas junto aos participantes, como a ampliação do prazo de concessão da outorga de 5 para 10 anos. A medida faz com que o usuário tenha a comodidade de permanecer por um período maior sem a necessidade de abrir um novo processo junto ao órgão ambiental. Com as mudanças há ainda os benefícios da padronização do prazo para apresentação de informações complementares, além da redução de documentos exigíveis no ato de formalização do processo.
“Todas essas mudanças visam não apenas modernizar o processo de outorga, adequando a estrutura de concessões às atuais necessidades dos solicitantes, mas também simplificar as demandas, tornando todo o processo mais ágil, transparente e acessível a todos”, destacou o diretor do Igam durante a palestra.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema