Foto: Evandro Rodney
 
Minas se prepara para ser o "Estado das Águas". Na foto, Lagoa do Helvécio, no Parque Estadual do Rio Doce

Para celebrar o Dia Mundial da Água, comemorado neste domingo, 22 de março, o Governo de Minas Gerais destaca suas principais ações voltadas para promoção da segurança hídrica no Estado. O executivo, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), vem desenvolvendo medidas em diferentes áreas para garantir quantidade e qualidade dos recursos hídricos para os diversos usos, com destaque para a reformulação no processo de concessão das outorgas de direito de uso da água, remodelagem do gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito dos comitês de bacia, e fortalecimento da previsão de eventos críticos. Tal atuação levou a Associação Brasileira de Recursos Hídricos a escolher o território mineiro para ser o “Estado das Águas”, em 2021, quando Minas receberá o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, maior evento nacional do setor.

Entre as principais iniciativas que desenvolvidas pelo Igam, a reestruturação administrativa do órgão, que permitiu ao instituto melhorar suas unidades regionais, criando um caminho sólido rumo à meta de zerar o passivo de outorgas até 2022. A expectativa é que o avanço dessa frente de trabalho permita, inclusive, a antecipação desse prazo. A partir de novos instrumentos normativos (Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria 48/2019), houve um aumento de eficiência de 192% nas análises dos processos de outorga, o que já proporcionou uma redução de 12.178 procedimentos correndo fora do prazo. Essa quantidade significa cerca de 50% do passivo inicial. Com isso, o número de processos analisados mensalmente, que era de 346 até dezembro de 2018, saltou para atuais 1.300 outorgas analisadas a cada mês.

Reduzir o passivo dos pedidos para uso da água no Estado é uma meta que integra o Programa de Eficiência Ambiental (PEA) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), do qual o Igam faz parte. “Essa medida dá ao Estado maior controle da situação das bacias a partir do momento que reduz o passivo e promove maior regularização no uso dos recursos hídricos. Com uma visão mais completa de todas as demandas pelo uso da água no território mineiro fica mais fácil priorizar políticas públicas voltadas para as regiões de maior pressão sobre a água”, diz a diretora-geral do Igam, Marília Melo.

Além disso, a garantia da segurança hídrica também se relaciona à governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que tem os comitês de bacias como materialização da participação da sociedade nas diretrizes e estratégias nas bacias hidrográficas. Para fortalecer essa gestão participativa está em discussão no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) a implementação da Remodelagem do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A remodelagem foi proposta em um contexto de necessidade da ampliação dos resultados finalísticos do Sistema de Recursos Hídricos, de mais investimento na eficiência administrativa.

Outro desafio é gerar uma informação de base que atenda a demanda de gestão para tomadas de decisão rápidas. Por fim, outro obstáculo que precisa ser superado é a criação de mecanismos que possam atuar, junto com os instrumentos de gestão de recursos hídricos, em problemas específicos e na escala adequada. A remodelagem está sendo discutida de forma democrática e com o diálogo aberto no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, instância responsável pelas diretrizes gerais da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Entre os aspectos dessa remodelagem, também está sendo discutida a regulamentação da cobrança pelo uso da água em Minas. Hoje, 24 dos 36 comitês de bacia ainda não possuem o instrumento implementado. A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão de recursos hídricos que visa a reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivando a racionalização do uso da água. “Também contribui para a obtenção de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos, uma vez que os recursos arrecadados com a cobrança retornam para as bacias hidrográficas em que foram gerados e são convertidos em investimentos, de acordo com a priorização do Comitê de Bacia Hidrográfica das ações estabelecidas em seu Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH)”, acrescenta Marília Melo.

Neste contexto, foi promulgado em 7 de fevereiro de 2020 o Decreto nº 47.860/2020, que tem por objetivo dar plena efetividade ao instrumento previsto na lei, promovendo a expansão da implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas demais bacias do Estado.

PREVISÃO DE EVENTOS CRÍTICOS

Outra linha de atuação importante relacionada aos recursos hídricos é a redução do risco associado aos eventos hidrológicos extremos de cheia e estiagem. Minas Gerais conta com um moderno serviço de monitoramento hidrometeorológico e tem atuado no fortalecimento da previsão de eventos críticos.

Em 2019, a parceria Igam e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) foi fortalecida com o desenvolvimento do trabalho de forma integrada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), otimizando o tempo hábil para ações de prevenção e de mitigação de danos. Em 2019 foram emitidos 561 alertas de tempo severo e, em 2020, até o momento, foram emitidos 694 alertas de tempo severo, chegam à população através de SMS enviados pela Cedec.

O Estado tem ainda buscado protagonismo em ações que visam ao monitoramento e enfrentamento de condições de seca. Nesse sentido, Minas Gerais integra, desde 2019, o grupo de autores do Monitor de Secas, projeto coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O processo consiste no acompanhamento regular e periódico da situação da seca, baseado em indicadores climáticos e físicos que permitem analisar a evolução do fenômeno, com informações e comparativos sobre a evolução da seca de curto e longo prazo. O processo iniciou em 2014 nos estados do Nordeste Brasileiro e está sendo expandido para outras regiões do país, sendo Minas o primeiro estado fora do Nordeste a ser incluído no mapeamento.

ESTADO DAS ÁGUAS

No ano que vem Minas Gerais vai sediar o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, uma das principais programações voltadas para discussões dos assuntos relativos ao uso da água no Brasil. O evento, que acontece de dois em dois anos, reúne profissionais, área acadêmica e sociedade para compartilhamento e discussão de temas relevantes da área. O objetivo é mostrar como a água está relacionada a praticamente todos os segmentos da sociedade, com destaque para saneamento e sustentabilidade na edição de 2021.

Ascom/Sisema