Medir e aprimorar a implementação das ações previstas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) de Minas Gerais para contribuir com a gestão das águas no Estado. Esse é o principal objetivo de um programa que vem sendo construído desde 2017 pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e acaba de ser oficializado como uma ferramenta para nortear o trabalho no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH). Batizado de Aprimora PDRH, o programa se baseia em uma série de dispositivos para modernizar a gestão, entre eles a criação de dois índices que monitoram como estão as ações previstas nos PDRH de cada uma das 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) e como anda o gerenciamento dos entes do SEGRH em cada uma delas.
Um desses índices é o chamado Índice de Implementação dos Planos de Ações (IPA), que mede qual é o grau de execução de cada uma das ações previstas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das UPGRH do Estado. Esse índice varia de 0 a 1 em cinco escalas, onde 0 significa que a ação não foi iniciada e 1 aponta que ela está 100% concluída. Cada PDRH é composto de um programa com várias ações e o IPA é aplicado em cada uma dessas ações para verificar qual o grau de implementação de cada uma delas. Neste momento o IPA foi aplicado em 30 dos 36 planos, tendo em vista que três deles ainda estão em elaboração, um encontra-se elaborado e aguarda aprovação pelo comitê de bacia responsável e outros dois acabaram de ser aprovados.
Já o segundo indicador que faz parte do Aprimora PDRH é o Índice de Suporte à Gestão (ISG), criado para avaliar e acompanhar a capacidade das UPGRH em subsidiar a implementação das ações previstas nos planos de ações. O ISG também tem níveis em uma escala de 0 a 1 que estão vinculados à capacidade de suporte dos elementos avaliados, sendo 0 para o estágio péssimo de suporte e 1 para o estágio ótimo de suporte. O ISG é formado por um conjunto padronizado de 26 indicadores, distribuídos em seis componentes. “Esse é um importante passo para a implementação do planejamento das bacias hidrográficas do Estado. Temos que buscar meios de implementação dos planos para que possamos dar sustentabilidade ao uso dos recursos hídricos em Minas”, afirma a diretora-geral do Igam, Marília Melo, ao se referir às diretrizes do programa.
Foto: Evandro Rodney
Rio Pará é um dos mananciais do Estado que está incluído na aplicação de indicadores do Aprimora PDRH
Essa metodologia de criação de indicadores, que também conta com análise de resultados por meio de matrizes, foi desenvolvida durante a dissertação de mestrado do analista ambiental do Igam, Allan de Oliveira Mota, que atua na Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do órgão ambiental. Allan defendeu a tese “Proposição Metodológica Para Avaliação da Implementação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos” dentro do mestrado do Programa de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo ele, essa metodologia cria alguns caminhos na gestão de recursos hídricos. “A primeira possibilidade é desenhar ações dos planos diretores que sejam mais exequíveis. Ou seja, ações que realmente possam ser concluídas durante o horizonte de planejamento e de acordo com a realidade financeira”, afirma. Além disso, o analista ambiental explica que esse trabalho vai produzir informações muito valiosas aos entes que fazem parte do Sisema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o próprio Igam, comitês de bacia e agências de bacia. “São informações para que os entes possam acompanhar a implementação das ações e tomar medidas ao longo do tempo. Por exemplo, se os indicadores mostram um nível de implementação mais baixo em determinada bacia ou região do Estado, isso pode orientar atividades dos órgãos envolvidos para fomentar a implementação que está em baixa”, diz ele.
A metodologia começou a ser criada em 2017 e, em 2018, a dissertação de mestrado foi defendida. De lá para cá os indicadores vêm sendo aplicados e agora fazem parte oficialmente do programa Aprimora PDRH, que foi, inclusive, inscrito no Prêmio da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2020, na categoria “Entes do SEGRH”. Os finalistas serão conhecidos no mês de novembro. Para a gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Maria de Lourdes Amaral Nascimento, o Aprimora PDRH auxilia demais o Igam a fomentar melhorias na gestão de todos os atores que participam do SEGRH. “Esse programa aumenta a transparência da gestão e também nos permite ampliar o diálogo com os outros entes, como os comitês de bacia. Quando você aplica um indicador fica muito mais fácil entender aquela ação e planejar a sua execução”, diz.
A aplicação do Índice de Implementação dos Planos de Ações nas 1.079 ações de 30 Planos Diretores de Recursos Hídricos aprovados no Estado mostra que 19,88% das atividades previstas já foram executadas. Já o Índice de Suporte de Gestão mostra que a capacidade das UPGRH em subsidiar a implementação das ações previstas nos planos de ações alcançou 41,11% do total. Esses dados estão presentes no relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas de Minas Gerais – 2019. Atualmente, a equipe da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam trabalha na elaboração do relatório de execução dos planos de ações para cada plano diretor, documentos que serão apresentados aos comitês de bacia.
Um dos objetivos do Aprimora PDRH é alcançar níveis de implementação ótima, considerada acima de 91%, para todos os planos diretores, garantindo a segurança hídrica esperada em termos sociais e ambientais. Essa é apenas uma das metas específicas do programa, que está dividido em três eixos de atuação. O primeiro deles é desenvolver e aplicar a metodologia de acompanhamento da implementação dos PDRHs; outro eixo é realizar e divulgar estudos técnico-científicos para subsidiar a estruturação dos planos de ações e o fortalecimento da capacidade de suporte à gestão; e o último é capacitar os membros do SEGRH favorecendo a implementação, o acompanhamento por meio de metodologia específica e a atualização e elaboração de novos PDRH mais preparados para a execução.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
