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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Edital do Protratar abre seleção para financiar obras de saneamento na Zona da Mata

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Foto: Ceivap/ Divulgação

Edital do Protratar seleciona municípios para financiar obras de saneamento 2

Edital vai investir até R$40 milhões em projetos de tratamento de esgoto na bacia hidragráfica do Rio Paraíba do Sul

Oitenta e nove municípios que estão inseridos no território da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, em Minas Gerais, podem participar do 4º edital do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (Protratar). A ferramenta de gestão financiará, com a contrapartida das prefeituras e/ou comitês de bacias estaduais, obras para implementação ou ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário. O intuito é promover a segurança hídrica na bacia do Rio Paraíba do Sul no Estado.

O Protratar é organizado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), e tem o apoio técnico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A quarta edição do programa foi lançada na primeira quinzena de março deste ano e as inscrições para concorrer ao edital encerram-se em 3 de maio.

Edital

Para concorrer ao certame, a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário deve ser feita no município, por meio dos órgãos diretamente ligados às prefeituras ou realizada por autarquias ou empresas públicas municipais. Além disso, os municípios devem ter um projeto executivo para justificar a aplicação dos recursos de implementação ou ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário.

Em edições anteriores do Protratar, seis cidades mineiras inseridas no território da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul já foram contempladas com a verba para a realização de intervenções para o tratamento de esgoto e estão com projetos em implementação: Juiz de Fora, Muriaé, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Olaria e São Sebastião da Vargem Alegre.

No edital lançado este ano, a previsão é de que sejam investidos até R$ 40 milhões de reais nos municípios selecionados. A principal origem da verba a ser utilizada é o valor arrecadado com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dos juros provenientes da aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança.

Além disso, também há valores relacionados às parcelas de arrecadação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e outras fontes de receitas auferidas pelos comitês estaduais dos afluentes do Rio Paraíba do Sul, de parcelas de arrecadação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na transposição das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul para a bacia do Rio Guandu, dos orçamentos dos municípios, dos estados e dos prestadores de serviço público, dos fundos de recursos hídricos municipais, estaduais ou federais e de doações, legados, subvenções e outras fontes destinadas.

Toda a documentação necessária e o passo a passo para realização da inscrição no programa estão descritos a partir da página 12 do edital. O certame prevê três fases para análises da documentação disponibilizada. A primeira fase, de habilitação, será eliminatória e verificará se os municípios inscritos cumpriram com todas as regras previstas no escopo do edital.

Em seguida estão previstas as fases classificatória, de hierarquização das cidades inscritas, que corresponde a 60% da nota final a ser recebida, e a última etapa, eliminatória, que será a Análise Técnica do Projeto (ATP) correspondendo a 40% da nota final.

Clique aqui para acessar o edital do Protratar


O analista ambiental do Igam lotado na Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga) Zona da Mata, e integrante da composição plenária e de câmara e grupos técnicos do Ceivap, Eduardo de Araújo, explicou que, por se tratar de um comitê federal, o Igam atua como membro, auxiliando na elaboração e estruturação dos editais. Além disso, segundo ele, o Igam também acompanha e fiscaliza, junto com o Ceivap, a aplicação dos recursos destinados às cidades vencedoras dos editais em Minas Gerais.

Outra frente de trabalho executada pelo Instituto é o apoio às prefeituras localizadas na porção mineira do Ceivap para que possam concorrer aos editais, auxiliando na organização de projetos executivos e na apresentação de documentação necessária. Na avaliação do analista ambiental, os investimentos feitos pelo Protratar em sistemas de esgotamento sanitário contribuem diretamente para fortalecer a segurança hídrica da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

“À medida que você trata o esgoto que chegaria a um rio, você diminui a necessidade de utilizar grandes quantidades de água dos rios para fazer a diluição dos efluentes, e passa a ter uma quantidade e qualidade maior de água para todos os usos demandados na bacia”, explica.

Contrapartida

Apesar do aporte financeiro feito pelo Ceivap, o edital prevê uma contrapartida dos municípios para a execução dos projetos executivos de sistemas de esgotamento sanitário. O valor varia conforme o porte dos municípios. Em cidades com até 20.000 habitantes a contrapartida será de 10% do valor total destinado. Entre 20.001 e 50.000, o percentual será de 20%. Já para uma faixa que varia entre 50.001 e 100.000 moradores o aporte será de 30%. Por fim, para cidades com população superior a 100.000 habitantes a contrapartida será de 40%.

Bacia hidrográfica

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul situa-se na região sudeste do Brasil e ocupa uma área de, aproximadamente, 62.074 km², estendendo-se pelos estados de São Paulo (14.510 km²), Rio de Janeiro (26.851 km²) e Minas Gerais (20.713 km²). Ao todo, mais de 180 municípios estão inseridos no território da bacia. A maior parte deles, 95, faz parte da porção mineira.

A área da bacia corresponde a cerca de 0,7% da área do país e, aproximadamente, a 6% da região sudeste do Brasil. No Rio de Janeiro, a bacia abrange 63% da área total do estado; em São Paulo, 5% e em Minas Gerais, apenas 4%. O ponto culminante é o Pico das Agulhas Negras (2.787 metros).

O Rio Paraíba do Sul resulta da confluência, próximo ao município de Paraibuna, dos Rios Paraibuna, cuja nascente é no município de Cunha, e Paraitinga, que nasce no município de Areias, ambos no estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude, percorrendo 1.150km até desaguar no Oceano Atlântico, no norte fluminense, na praia de Atafona no município de São João da Barra.

Os principais afluentes ao Rio Paraíba do Sul são: pela margem esquerda os Rios Jaguari, Paraibuna (MG/RJ), Pirapetinga, Pomba e Muriaé; e pela margem direita: Rios Una, Bananal, Piraí, Piabanha e Dois Rios.

Simon Nascimento
Ascom Sisema

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