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Conselheiros aprovam Relatório Anual do procomitês e conhece projetos de segurança hídrica
Conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, em reunião realizada no dia 21 de setembro, minuta de deliberação que aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021, referente ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). Durante a reunião, presidida pelo diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, também foram apresentados os dois atuais projetos de segurança hídrica de Minas Gerais, selecionados como áreas prioritárias e em execução dentro do Programa Somos Todos Água: Planos de Segurança Hídrica dos rios Paraopeba e Viamão.
Desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) o Procomitês visa promover o aprimoramento e o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas nos estados e Distrito Federal e contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. Esse apoio se dá por meio da transferência de recursos financeiros na forma de pagamento pelo alcance de metas estabelecidas no Programa.
De acordo com o diretor-geral do Igam, é importante destacar o ótimo desempenho dos comitês mineiros que participam do Procomitês e alcançaram na certificação da ANA nota geral para Minas Gerais correspondentes a 100%. “O atingimento de metas vai permitir a continuidade do repasse de recursos para melhoramentos da estruturação dos comitês”, disse.
Entre os critérios avaliados estão o funcionamento regular dos colegiados e respectivo registro das ações decorrentes de sua atuação; a participação dos membros dos colegiados nas ações de capacitação promovidas no âmbito do Programa; a implementação de ações de comunicação previstas no âmbito do Programa; o cadastro que permite a manutenção da base de dados e informações relacionadas com as Instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GINGREH) e sua atuação; a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos; acompanhamento e avaliação para a efetividade das ações de desenvolvimento e aperfeiçoamento.
RECURSOS
O trabalho faz parte das ações do Programa Somos Todos Água, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e executado pelo Igam, com disponibilização de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no valor de R$ 2,7 milhões. Os critérios definidos para priorizar essas áreas foram decididos em reunião com a participação do poder público, comitês e agências de bacias, além de vários atores envolvidos na causa.
A exposição dos projetos proporcionou aos conselheiros conhecimento, possibilitando a participação com contribuições.“É importante destacar o compromisso do Estado por meio do Igam e também a parceria com a Agência Metropolitana de Belo Horizonte para garantir a segurança hídrica em Minas Gerais”, ressaltou Marcelo da Fonseca.
SEGURANÇA HÍDRICA
Em maio de 2022 o Igam firmou contrato com o Consórcio Profill-Engecorps para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), instrumento central de planejamento do Programa Somos Todos Água, cujo objetivo é promover a ampliação da segurança hídrica no Estado. O contrato prevê a entrega de sete produtos, entre estudos e levantamentos, mapeamento de áreas prioritárias e um banco de projetos, culminando no Plano Mineiro de Segurança Hídrica. A elaboração do Plano teve início com a definição de critérios técnicos para a fase de diagnóstico, que trará uma abordagem em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), considerando a necessidade de revitalização e promoção da segurança hídrica. Nesta fase serão elaborados dez subprodutos, para criar o diagnóstico da segurança hídrica do estado de Minas Gerais.
O primeiro deles é o estudo de oferta de água, seguido pelo estudo de demanda hídrica pelo uso da água. Também será feito o estudo das áreas com vocação econômica cuja água é um fator prioritário. Um levantamento dos fatores de pressão que exercem influência na qualidade das águas será elaborado com o estudo de vulnerabilidade hídrica e da exposição do ambiente a eventos extremos.
Ainda no rol dos subprodutos, está a elaboração de um estudo das implicações econômicas dos eventos extremos; de vulnerabilidade hídrica e da exposição do ambiente a rompimento de barragens e reservatórios off-stream (fora do rio); a avaliação da conservação e restauração da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos; o estudo da situação do saneamento básico; e um inventário de intervenções estruturais e não-estruturais com a proposição de novas intervenções.
A fase de diagnóstico será seguida pelo mapeamento das áreas prioritárias, regiões estratégicas para a execução de ações de conservação, recuperação e revitalização dos ecossistemas. A adoção de áreas prioritárias é uma premissa do Programa Somos Todos Água, para contribuir para a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e da tomada de decisão. Posteriormente, haverá ainda a criação de um banco de projetos executivos para as áreas prioritárias, contendo diretrizes, metas e ações por bacia hidrográfica, resultando no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, observa que o Plano determinará as áreas prioritárias no Estado, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. “Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à administração pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos e promoção da segurança hídrica e, por consequência, dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica.
Área de abrangência
O Plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul.
PROGRAMA SOMOS TODOS ÁGUA
O PMSH é o elemento central do Programa Somos Todos Água. O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023 e, pretende promover ações integradas e permanentes, com base nos pilares de conservação da bacia hidrográfica, do uso racional e sustentável da água, e da gestão da oferta dos recursos hídricos. O PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.
O Programa Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico.
Atualmente, o Programa é composto pelas seguintes metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pela empresa Vale S/A como compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).
Assista à reunião na íntegra: https://m.youtube.com/watch?v=Wsxc-sTBEEY
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
