Fotos: Evandro Rodney
Oficina será virtual, mas é necessário fazer a inscrição
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove, nesta quarta-feira (21/12), uma Oficina para o processo de atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) de Minas Gerais. Será um espaço para apresentar os principais problemas relacionados à gestão de recursos hídricos no estado, validar o conteúdo mínimo pretendido, bem como colher contribuições a partir do olhar de outros membros do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH).
O evento é destinado aos membros de comitês de bacias e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), bem como das Agências de Bacias e entidades equiparadas. A Oficina será virtual e as inscrições devem ser feitas clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao evento no e-mail informado na inscrição.
Plano
O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual 13.499/1999 e objetiva estabelecer critérios e diretrizes gerais, bem como objetivos e programas básicos para planejamento e controle adequados do uso da água no Estado de Minas Gerais.
Cabe ainda ao PERH-MG orientar sobre a integração entre a gestão de recursos hídricos com as políticas setoriais tais como saneamento e agricultura, além de promover a articulação com os Planos Diretores de Recursos Hídricos do Estado e, de forma mais abrangente, com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, como determina a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída por lei. O conteúdo mínimo do PERH parte do diagnóstico e do prognóstico dos recursos hídricos do Estado e propõe um plano de ações para a melhor gestão das águas do Estado.
O estado de Minas Gerais teve seu PERH aprovado pela Deliberação CERH/MG nº 260 de 26 de novembro de 2010 e instituído pelo Decreto estadual nº 45.565, de 22 de março de 2011, em consonância com o Art. 10 da Lei estadual 13.199/1999. Consulte aqui.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
