Foto: Igam/Divulgação
Com a aprovação do PDRH da bacia do Alto São Francisco (acima), Minas passou a contar com planos diretores em todas as bacias hidrográficas do Estado
No ano em que completa 25 anos, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) se consolida como o principal órgão de monitoramento, controle e gestão dos recursos hídricos existentes em Minas Gerais. Importantes pautas ambientais do Estado, como segurança hídrica, gestão sustentável de bacias hidrográficas e fiscalização de barragens de água apresentaram avanços significativos nos últimos 12 meses e estão entre as principais entregas do órgão em 2022.
PDRH
Com a aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da bacia do Alto São Francisco, em novembro deste ano, Minas Gerais passou a contar com planos diretores formalmente consolidados em todas as 36 circunscrições hidrográficas do Estado, além dos rios do Leste. “Geralmente, o horizonte de planejamento do PDRH é de 20 anos. Após a aprovação, os diversos atores envolvidos no processo devem se mobilizar para executar as metas definidas pelo Plano de Ações aprovado”, explica a gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Julia Gomes.
O PDRH é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99, e tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas do Estado, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, priorizando o desenvolvimento sustentável de cada bacia existente em território mineiro.
FISCALIZAÇÃO
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Em 2022, foram realizadas 213 vistorias em barragens de todas as regiões do Estado, aumento de 80% em relação ao ano anterior
A fiscalização de barragens de água foi também um dos pontos altos na atuação do Igam em 2022, quando foram realizadas 213 vistorias em barragens de todas as regiões do Estado. O número representa um aumento de 80% em relação ao ano anterior, com 119 ações fiscalizatórias.
Outra medida voltada à gestão da segurança das estruturas de armazenamento de água existentes no Estado foi a inclusão de 218 barragens no Cadastro de Barragens de Água de Minas Gerais, totalizando 972 estruturas cadastradas. “O cadastramento de barragens tem por objetivo promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança promovidas pelas empresas responsáveis pelas estruturas, reduzindo o risco de acidentes”, esclarece o gerente de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos do Igam, Walcrislei Luz.
O cadastro de barragens de água, realizado em Minas pelo Igam, é uma obrigação estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). As informações registradas mantêm atualizado o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), plataforma que consolida informações sobre barragens de todo o Brasil.
SEGURANÇA HÍDRICA
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O Plano Mineiro de Segurança Hídrica tem conclusão prevista para novembro de 2023
O ano de 2022 foi marcado também pelo início da elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), antiga demanda ambiental do Estado. Nos próximos 11 meses, serão desenvolvidos estudos, levantamentos e diagnósticos visando mapear as áreas prioritárias para segurança hídrica em Minas Gerais. As informações irão subsidiar também um banco de projetos com ações executivas e especificações técnicas objetivas a serem implementadas em cada área prioritária definida durante o projeto.
A inciativa tem como objetivo revitalizar e conservar as bacias hidrográficas mineiras, recuperar a cobertura vegetal e garantir a manutenção da qualidade e da quantidade da água em todas as regiões do Estado e tem conclusão prevista para novembro de 2023.
“Espera-se, como resultado do PMSH, uma ferramenta de planejamento capaz de permitir à administração pública a integração de ações setoriais que promovam a segurança hídrica do Estado e, por consequência, a sustentabilidade no desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, afirmou o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
O Plano Mineiro de Segurança Hídrica consiste na fase de planejamento do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - Somos Todos Água, um dos projetos prioritários do Governo de Minas no período 2020-2023.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
