A Bacia Hidrográfica do Rio Grande
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou, nesta quarta-feira (10/05), Edital de Chamamento Público Conjunto para selecionar uma Entidade para exercer as funções de Agência de Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Grande. A organização selecionada atuará nas Bacias Hidrográficas dos rios Alto Rio Grande (GD1), Vertentes do Rio Grande (GD2), Entorno do Reservatório de Furnas (GD3), Rio Verde (GD4), Rio Sapucaí (GD5), Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo (GD6), Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande (GD7) e Afluentes do Baixo Rio Grande (GD8).
As Agências de Bacias Hidrográficas ou entidades a elas equiparadas são instituídas mediante solicitação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e autorização do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). Cabe a ela aplicar os recursos arrecadados com a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Conforme determina a legislação estadual (Lei estadual nº 13.199/1999), 100% dos recursos arrecadados por meio da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos deverá ser aplicado, obrigatoriamente, na Bacia Hidrográfica na qual foram gerados.
“A condução do Processo Seletivo será realizada por uma Comissão de Seleção formada por representantes dos oito CBHs do Rio Grande, conforme Pacto de Integração firmado entre eles”, observa o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
O Pacto tem como objetivos estabelecer a seleção e equiparação de uma única entidade sem fins lucrativos para exercer as funções de Agência de Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Grande; estabelecer as diretrizes de atuação da entidade equiparada a Agência de Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Grande, e estabelecer diretrizes para a gestão integrada dos recursos oriundos da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos.
O processo seletivo se estenderá durante todo o ano de 2023 e a entidade selecionada firmará contrato de gestão com o Igam, após a aprovação do CERH/MG, com a interveniência dos CBHs. Clique aqui para ler o Edital completo.
Ascom Sisema
