No próximo dia 15 de maio, às 14h, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco promove reunião virtual para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o Ato Convocatório nº 10/2023. O Chamamento Público irá selecionar municípios interessados em implantar sistemas coletivos de esgotamento sanitário.
Clique aqui para acessar a página do Ato Convocatório Nº 10/2023.
Os municípios ou consórcios municipais que possuem projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário que tiverem interesse, poderão ser contemplados com o financiamento a fundo perdido para a execução das obras.
Podem se inscrever no Ato Convocatório os municípios e consórcios públicos com natureza jurídica de direito público inseridos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, nos quais a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquias ou empresas públicas municipais).
Municípios nos quais a prestação do serviço de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual, privada ou através de outro instrumento jurídico, também poderão pleitear os recursos para atendimento a distritos/localidades que estejam fora da área de concessão.
Para a execução de empreendimentos com recursos do CBHSF, os selecionados deverão aportar contrapartida de, no mínimo, 2% do valor total do empreendimento.
Inscrições para a reunião pelo link.
