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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Cadastro de barragens e reservatórios

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No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), atribuindo ao órgão fiscalizador a responsabilidade de manter o cadastro de segurança de barragens sob sua jurisdição.

O cadastramento de barragens visa promover o monitoramento e acompanhar as ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens, de maneira a minimizar a ocorrência de acidentes e suas consequências, em especial, junto à população potencialmente afetada.

Além disso, tem como objetivo também manter atualizado o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que se constitui como um cadastro consolidado de informações sobre barragens, cuja inserção dos dados está sob a responsabilidade de cada entidade ou órgão fiscalizador de segurança de barragens no Brasil.

O SNISB é um instrumento da PNSB que objetiva registrar as condições de segurança de barragens em todo o território nacional, dispondo de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações de barragens em diferentes fases de vida, para diferentes usos e com diversas características técnicas.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicará em breve uma portaria convocando todos os empreendedores para o cadastramento de segurança de suas barragens de água, estabelecendo um prazo para envio das informações via formulário no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad).

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