Pauta da 76ª Reunião Ordinária
Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 11 de dezembro de 2017, às 9h30min
Local: Rua Espírito Santo, 495, 3º andar – Sala de reuniões, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Julgamento de Recurso contra aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
3.2. Autuado: Antônio Carlos Varella. Sítio Muquém. Infrações: abertura de canal e dragagem de curso d’água, sem a devida outorga. Montes Claros-MG. Processo administrativo: 15.10.10. Auto de infração: 98004/2010 Apresentação: Igam.
3.6. Autuado: Fazendas Reunidas dos Gerais – Gleba 01 e 03. Infração: captação de água subterrânea sem a devida outorga. Rubelita-MG. Processo administrativo: 13359/2010/003/2014. Auto de infração: 48723/2014. Apresentação: Igam.
4. Assuntos Gerais.
5. Encerramento.
Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL