Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados pelo FHIDRO no exercício de 2022, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais.
Proposta Orçamentária e Lei Orçamentária: neste item são detalhadas as despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas e as emendas parlamentares estaduais. Acesse os dados e informações acerca do orçamento 2023: http://www.transparencia.mg.gov.br/planejamento-e-resultados/proposta-lei-orcamentaria
PROGRAMA 091 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS (IGAM)
PROGRAMA 093 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (IGAM)
PROGRAMA 104 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL (IEF)
PROGRAMA 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
PROGRAMA 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS (SEPLAG)
A apuração das entregas e da execução das ações é realizada bimestralmente, e consolidada até o final do mês subsequente ao período monitorado.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) de Minas Gerais estabelece as principais diretrizes de longo prazo para a atuação do governo estadual, funcionando como uma alavanca para fazer de Minas Gerais um Estado para todos.
Acesse o PMDI 2019/2030 na íntegra e os documentos relacionados
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG 2020/2023 na íntegra e os documentos relacionados
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO 2021 na íntegra e os documentos relacionados
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA 2022 na íntegra e os documentos relacionados
2023