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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Cobrança 2020

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Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.160/2021, os procedimentos relativos à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos foram alterados. A partir de agora serão cobrados os usos outorgados e medidos, bem como os efluentes lançados no ano anterior. Assim, os DAEs a serem emitidos em julho, agosto, setembro e outubro de 2021 serão referentes aos usos feitos em 2020.

Paras outorgas que já foram cobradas em 2020, será calculado o ajuste entre o valor devido e o emitido.

Os valores estão sendo calculados pelo Igam conforme metodologia aprovada pelos respectivos comitês de bacia hidrográfica. Foram utilizados os dados constantes no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) e fornecidos pelo usuário até 31 de março de 2021 por meio de envio da planilha eletrônica que foi disponibilizada no site do Igam.


Para saber mais detalhes sobre a base de cálculos clique aqui 

Os valores a serem cobrados serão divulgados por outorga ou número CNARH de forma que os usuários poderão conferir o valor que será cobrado.


A divulgação acontecerá de forma gradativa.


Portarias não cobradas em 2020


Captações outorgadas*, vigentes em 2020, e que não foram cobradas no ano anterior.

*Exceto outorgas coletivas e dragagem para fins de extração mineral ou em cava aluvionar.


Você deve fazer o download do arquivo abaixo e fazer consulta dos valores através do número e ano da Portaria.


Confira os valores já calculados:

 

Caso a sua Portaria de Outorga não esteja na lista e também não tenha sido cobrada em 2020 ou ainda verifique algum erro nos dados, favor entrar em contato conosco através do e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Para melhor atendimento da demanda solicitamos que o e-mail seja enviado da seguinte forma:

Assunto: Cobrança 2020 – outorga não cobrada

Corpo do e-mail:

  • CPF/CNPJ
  • Razão social

Anexos: não enviar anexos.

 

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