Pauta da 84ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 8 de abril de 2019, às 14h.
Local: Praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
3. Exame das Atas da 81ª RE CTIL de 26/10/2018 - RETIRADA DE PAUTA em 26/11/2018, da 82ª RE CTIL de 26/11/2018 e da 83ª RE CTIL de 06/12/2018.
4. Recurso contra aplicação de penalidades referente a infração às normas de utilização de recursos hídricos:
4.1. Autuado: Consórcio Capim Branco Energia - CCBE. Infração: Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos. Uberlândia-MG. Processo administrativo: 58651/18. Auto de infração: 90503/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000408/2019-65 - Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.
4.2. Autuado: Ângelo Parenti. Infração: Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes. Pouso Alegre-MG. Processo administrativo: 582603/18. Auto de infração: 097783/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000409/2019-38 - Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL
