Pauta da 3ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG.
Data: 04 de outubro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual com as orientações para participação dos Conselheiros
Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 2ª RO da CNR do CERH-MG, de 13/09/2021.
4. Processo Administrativo para exame de recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
4.1 JMG Participações, Empreendimentos e Agropecuária Ltda. - Divinópolis/MG - Infração: Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos - PA/Nº708732/2021 - AI/Nº 233309/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração - NAI/Igam.
5. Processo Administrativo para exame de recurso de Outorga de direito de uso de recursos hídricos:
5.1 Bioenergética Vale do Paracatu S.A. - João Pinheiro/MG - Processo de Outorga Nº 26250/2014 - Captação em corpo d’água para Irrigação - SEI/Nº 2240.01.0005486/2021-14. Apresentação: Urga Noroeste de Minas/Igam.
6. Diagnóstico de Regularização de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Paracatu. Apresentação: Gerência de Regulação de Recursos Hídricos/Igam.
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais