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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH

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O usuário que possuir equipamento para monitoramento dos volumes captados, ou ainda que fizer de lançamento de efluentes ou dragagem de areia nas bacias em que a cobrança estiver implantada deverá declarar o uso efetivado no ano de 2021.

Período de declaração: até 31 de março de 2022

A declaração deve ser feita por intervenção, devendo ser declarado:

-          Identificação do empreendedor e do declarante: os documentos comprobatórios deverão ser previamente compartilhados por meio de um link para que a Gecon possa fazer o download. Os documentos deverão ficar disponíveis até 30 dias após o fim do prazo;

-          Volumes captados, dragados ou lançados em m³/mês, conforme o tipo de intervenção;

-          Coeficiente de retorno, no caso de captação (percentual da água que não é consumida no processo);

-          Coordenadas geográficas do lançamento: o declarante deverá coletar as coordenadas no formato GMS (grau, minuto e segundo). Obs.: A coleta das coordenadas deverá ser feita conforme normas definidas na Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.684/2018.

-          Concentração de Dbo bruta e pós tratamento, se houver, no caso de lançamento;

-          Teor de umidade e percentual de água na polpa, no caso de dragagem.


Os dados corretamente enviados serão utilizados no cálculo do valor de 2022 (ano base 2021). A entrega intempestiva da DAURH não será conhecida para fins de cálculo da CRH. Na ausência de declaração do usuário quanto ao volume medido no exercício anterior, o volume medido será igual ao outorgado. (Portaria Igam nº 79/2021)


No caso do envio de duas ou mais declarações para a mesma intervenção, será considerada a última enviada.


Dados inconsistentes ou incompletos serão desconsiderados.

Preencher Daurh – Captação (disponível a partir de 01/01/2022)

Preencher Daurh – Lançamento (disponível a partir de 01/01/2022)

Preencher Daurh – Dragagem (disponível a partir de 01/01/2022)

 

Faça aqui o download dos formulários (apenas para visualização prévia)


Dúvidas:envie um email para  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o assunto: Daurh 2022/2021 – nome do usuário.

 


Solicitamos não enviar anexos. Caso necessário, será solicitado.

 

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