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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

4ª RO CTER

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Pauta da 4ª Reunião Ordinária da

Câmara Técnica Especializada de Regulação - CTER do

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG

Data: 03 de dezembro de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta               Ata Aprovada               Decisão

  

Manual com as orientações para participação dos Conselheiros

Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil

 

1. Abertura pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CTER, Valéria Cristina Rezende.

 

2. Comunicados dos Conselheiros.

 

3. Exame da Ata da 3ª RO da CTER, de 19/11/2021.

(clique aqui)

 

4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação:

 

4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Apresentação: Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos – GERUR/Igam.

Relatoria (clique aqui)

Minuta (clique aqui)

Minuta Aprovada (clique aqui)

 

5. Proposta de Agenda das Reuniões da Câmara Técnica Especializada de Regulação, para o ano de 2022. Apresentação: Semad.

(clique aqui)

 

6. Assuntos gerais.

 

7. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende

Presidente da Câmara Técnica Especializada de Regulação e

Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

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