Pauta da 6ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG.
Data: 18 de fevereiro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual com as orientações para participação dos Conselheiros
Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 5ª RE da CNR do CERH-MG, de 20/12/2021.
4. Minutas de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura - SEI/Nº 2240.01.0000250/2021-57. Apresentação: Igam/Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa - GECBH. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Antônio Geraldo de Oliveira, representante da Prefeitura de Patrocínio.
Análise de Impacto Regulatório
Nota Juridica 039/2021
4.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura - SEI/Nº 2240.01.0007142/2021-19. Apresentação: Igam/Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa - GECBH. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Antônio Geraldo de Oliveira, representante da Prefeitura de Patrocínio.
Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG
Relato de Vistas Prefeitura de Patrocínio
4.3 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que dispõe sobre a convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos processos de Enquadramento dos Corpos de Água. Apresentação: Igam/Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos - GPLAN. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas e Lucas Marques Trindade, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG
4.4 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências - SEI/Nº 1370.01.0014974/2021-74. Apresentação: Igam/Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM.
Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG
5. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão de Outorga de direito de uso de recursos hídricos:
5.1 Paraopeba Participações Ltda./Fazenda HZ-02 - Curvelo/MG - Arquivamento do Processo de Outorga nº 04961/2018 - SEI/Nº 1370.01.0047721/2020-63. Apresentação: Igam/Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM e Igam/Núcleo de Auto de Infração.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
