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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Pauta da 8º RE da CNR

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Pauta da 8ª Reunião Extraordinária da

Câmara Normativa e Recursal - CNR do

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG.

Data: 06 de maio de 2022, às 14h.

Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

 Pauta                      Ata Aprovada                      Decisão

 

Manual com as orientações para participação dos Conselheiros

Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil

 

1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG, Valéria Cristina Rezende.

 

2. Comunicado dos Conselheiros.

 

3. Exame da Ata da 6ª RO de 18/02/2022 da CNR do CERH-MG, RETIRADA DE PAUTA EM 19/04/2022. 

 (clique aqui)

 

4. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão de Outorga de direito de uso de recursos hídricos:

 

4.1 Paraopeba Participações Ltda./Fazenda HZ-02 - Curvelo/MG - Arquivamento do Processo de Outorga nº 04961/2018 - SEI/Nº 1370.01.0047721/2020-63. Apresentação: Igam/Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM e Igam/Núcleo de Auto de Infração. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Denise Bernardes Couto, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Ana Paula Bicalho de Mello, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); João Carlos de Melo, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Jadir Silva de Oliveira, representante do Sindicato das Indústrias do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig); Rayssa Cordeiro Figueiredo, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MG). SOBRESTADO EM 19/04/2022.

Recurso

Análise Juridica

Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)

Oficio 922_2020 (clique aqui)

Contrato Social (clique aqui)

 

5. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão sobre valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos:

 

5.1 Superintendência de Água e Esgoto (SAE Araguari) - Araguari/MG - Imunidade tributária e prescrição administrativa - SEI/Nº 2240.01.0001874/2018-62. Apresentação: Igam/Gerencia de Instrumentos Econômicos de Gestão - Gecon. SOBRESTADO EM 19/04/2022.

Ofício IGAM/GECON nº 154/2018

Ofício Circular IGAM/GECON nº 6/2018

Valores Devidos nos Exercícios de 2010 a 2018

Recurso Contra Notificação de Cobrança - Defesa

Nota Jurídica AGE nº 15.859/2017

Ofício IGAM/GECON nº 10/2019 - Resposta à Defesa

Ofício IGAM/GECON nº 307/2019 - Decisão Recurso

Recurso SAE

Consulta Jurídica Recurso

Nota Jurídica nº 056/2019

Despacho nº 10/2019/IGAM/GECON

Despacho nº 356/2019/IGAM/GAB

Ofício IGAM/GECON nº 3/2022

 

6. Assuntos gerais.

 

7. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende

Presidente da Câmara Normativa e Recursal do

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

IGAM|

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