Pauta da 8ª Reunião Extraordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG.
Data: 06 de maio de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual com as orientações para participação dos Conselheiros
Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 6ª RO de 18/02/2022 da CNR do CERH-MG, RETIRADA DE PAUTA EM 19/04/2022.
4. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão de Outorga de direito de uso de recursos hídricos:
4.1 Paraopeba Participações Ltda./Fazenda HZ-02 - Curvelo/MG - Arquivamento do Processo de Outorga nº 04961/2018 - SEI/Nº 1370.01.0047721/2020-63. Apresentação: Igam/Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM e Igam/Núcleo de Auto de Infração. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Denise Bernardes Couto, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Ana Paula Bicalho de Mello, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); João Carlos de Melo, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Jadir Silva de Oliveira, representante do Sindicato das Indústrias do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig); Rayssa Cordeiro Figueiredo, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MG). SOBRESTADO EM 19/04/2022.
Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)
Oficio 922_2020 (clique aqui)
Contrato Social (clique aqui)
5. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão sobre valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos:
5.1 Superintendência de Água e Esgoto (SAE Araguari) - Araguari/MG - Imunidade tributária e prescrição administrativa - SEI/Nº 2240.01.0001874/2018-62. Apresentação: Igam/Gerencia de Instrumentos Econômicos de Gestão - Gecon. SOBRESTADO EM 19/04/2022.
Ofício Circular IGAM/GECON nº 6/2018
Valores Devidos nos Exercícios de 2010 a 2018
Recurso Contra Notificação de Cobrança - Defesa
Nota Jurídica AGE nº 15.859/2017
Ofício IGAM/GECON nº 10/2019 - Resposta à Defesa
Ofício IGAM/GECON nº 307/2019 - Decisão Recurso
Despacho nº 10/2019/IGAM/GECON
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais