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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

7º RO da CTER

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Pauta da 7ª Reunião Ordinária da

Câmara Técnica Especializada de Regulação do

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

Data: 03 de fevereiro de 2023, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta               Ata Aprovada               Decisão

  

Manual com as orientações para participação dos Conselheiros

Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil

 

 

1. Abertura pelo(a) Presidente da Câmara Técnica Especializada de Regulação - CTER;

 

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro;

 

3. Comunicado dos conselheiros.

 

4. Comunicado da Secretaria Executiva.

 

5. Exame da Ata da 6ª RE da CTER, de 15/12/2022.

(clique aqui)

 

6. Processos Administrativos de Outorgas de grande porte, para exame e deliberação:

 

6.1 Paulo Sérgio Fermino da Silva - Desvio parcial ou total de curso de água - Inconfidentes/MG - Processo nº 15203/2022 - PA/SEI/Nº2240.01.0006002/2022-47. Responsável: Urga/SM.

Anotacao de Responsabilidade Tecnica (clique aqui)

Formulario Técnico (clique aqui)

Solicitação de Documentação Complementar (clique aqui)

Oficio de Resposta (clique aqui)

Parecer Juridico (clique aqui)

Parecer Tecnico (clique aqui)

Pleito de Outorga (clique aqui)

Relatorio Tecnico (clique aqui)

Relatorio Tecnico 2 (clique aqui)

 

6.2 VTR Flamboyant Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Canalização e/ou retificação de curso de água - Itajubá/MG - Processo nº 20790/2022 - PA/SEI/Nº2240.01.0007456/2022-74. Responsável: Urga/SM.

Anotacao de Responsabilidade Tecnica (clique aqui)

Formulario Técnico (clique aqui)

Nota Tecnica Juridica (clique aqui)

Parecer Tecnico (clique aqui)

Pleito de Outorga (clique aqui)

Relatorio Tecnico (clique aqui)

Resposta do Solicitante (clique aqui)

Oficio 46873535 (clique aqui)

Oficio 51473268 (clique aqui)

 

6.3 Major Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Desvio total de curso de água - São Sebastião da Bela Vista/MG - Processo nº 25945/2022 - PA/SEI/Nº2240.01.0007431/2022-70. Responsável: Urga/SM.

Anotacao de Responsabilidade Tecnica (clique aqui)

Formulario Técnico (clique aqui)

Parecer Juridico (clique aqui)

Parecer Tecnico (clique aqui)

Pleito de Outorga (clique aqui)

Relatorio Tecnico (clique aqui)

Relatorio Informações Complementares (clique aqui)

 

7. Assuntos gerais.

 

8. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende

Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

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