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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Pauta da 1ª RE CNR CERH-MG de 09/08/2021

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Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da

Câmara Normativa e Recursal - CNR do

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.

Data: 9 de agosto de 2021, às 9h.

Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta                      Ata aprovada                      Decisão

 

Manual com as orientações para participação dos Conselheiros

Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil 

 

1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG, Valéria Cristina Rezende.

 

2. Posse dos novos conselheiros conforme §1º do art. 38 do Decreto nº 48.209, de 18/06/2021.

 

3. Comunicado dos Conselheiros.

 

4. Exame da Ata da 98ª RO da CTIL de 08/03/2021.

 

5. Minutas de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação:

 

5.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que estabelece as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas - SEI/Nº 2240.01.0000250/2021-57. Apresentação: Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e articulação a Gestão Participativa - GECBH/Igam. RETORNO DE VISTA pela conselheira Raphaela Hytomi Pianchão Aihara da Secretaria de Estado de Governo - Segov.

Minuta

Nota Técnica

Nota Jurídica

 

5.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que revoga a Deliberação Normativa CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008 - SEI/Nº 2240.01.0000839/2020-65. Apresentação: Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - GECON/Igam.

Minuta

Exposição de motivos

Nota Jurídica

 

6. Processos Administrativos para exame de recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:

 

6.1 Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda. - Fortaleza de Minas/MG - Infração: Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos - PA/Nº 697820/2020 - AI/Nº 233278/2020. Apresentação: Núcleo do Auto de Infração/Igam.

 

6.2 Espólio de Geraldo Leonardo Guilherme Michels - Monte Carmelo/MG - Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo CERH-MG ou pelos demais órgãos ambientais, ou prestar informações falsas - PA/Nº 697341/20 - AI/Nº 196912/2020. Apresentação: Núcleo do Auto de Infração/Igam.

 

6.3 Galba Vieira Cordeiro Júnior - Paracatu/MG - Infração: Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos. Conversão de Multa - PA/Nº 443257/2016 - AI/Nº 023761/2016. Apresentação: Núcleo do Auto de Infração/Supram Noroeste de Minas.

 

7. Processos Administrativos para exame de Recurso de Outorga de direito de uso de recursos hídricos:

 

7.1 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga Nº 33309/2014 - Captação em corpo d’água para consumo industrial - SEI/Nº 2240.01.0000658/2021-02. Apresentação: Núcleo do Auto de Infração/Igam.

Análise Jurídica admissibilidade recurso

Parecer Técnico

Pareceres Jurídicos

Solicitação reconsideração recurso

 

 

7.2 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga Nº 33310/2014 - Captação em corpo d’água para consumo industrial - SEI/Nº 2240.01.0000438/2021-25. Núcleo do Auto de Infração/Igam.

Análise admissibilidade recurso

Parecer Técnico

Pareceres jurídicos

Solicitação reconsideração recurso 1

 

7.3 Vito Transportes Ltda./Fazenda Santa Rosa e Cana Brava - Paracatu/MG - Processo de Outorga Nº 2414/2018 - Captação em corpo d’água para fins de irrigação - SEI/Nº 2240.01.0000432/2021-90. Apresentação: Igam/Gerur.

Análise Jurídica recurso Igam

Parecer Jurídico reconsideração

Parecer Técnico recurso Igam

Parecer Técnico 1

Pedido Recurso Empreendedor

  

7.4 Vito Transportes Ltda./Fazenda Santa Rosa e Cana Brava - Paracatu/MG - Processo de Outorga Nº 2415/2018 - Captação em corpo d’água para fins de irrigação - SEI/Nº 2240.01.0000439/2021-95. Apresentação: Igam/Gerur.

Análise Jurídica recurso Igam

Parecer Técnico Recurso Igam

Parecer Técnico Indef Reconsideração Igam

Parecer Jurídico Indef Reconsideração Igam

Parecer Técnico 1

Solicitação Recurso Empreendedor 

 

7.5 Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 2874/2020 - Canalização e/ou retificação de curdo d’água para fins de urbanização - SEI/Nº 1370.01.0021628/2019-66. Apresentação: Igam/Urga SM.

 

7.6 Pollo Engenharia e Incorporações Ltda./Residencial Mendonça Chaves - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 44848/2016 - Rebaixamento de nível de agua subterrânea para obras civis - SEI/Nº 2240.01.0002282/2020-98. Apresentação: Igam/Urga SM.

 

8. Proposta de Agenda para as reuniões da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do CERH/MG em 2021. Apresentação: Semad.

 

9. Assuntos gerais.

 

10. Encerramento.

Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG

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