Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 9 de agosto de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual com as orientações para participação dos Conselheiros
Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG, Valéria Cristina Rezende.
2. Posse dos novos conselheiros conforme §1º do art. 38 do Decreto nº 48.209, de 18/06/2021.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Exame da Ata da 98ª RO da CTIL de 08/03/2021.
5. Minutas de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que estabelece as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas - SEI/Nº 2240.01.0000250/2021-57. Apresentação: Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e articulação a Gestão Participativa - GECBH/Igam. RETORNO DE VISTA pela conselheira Raphaela Hytomi Pianchão Aihara da Secretaria de Estado de Governo - Segov.
5.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que revoga a Deliberação Normativa CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008 - SEI/Nº 2240.01.0000839/2020-65. Apresentação: Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - GECON/Igam.
6. Processos Administrativos para exame de recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
7. Processos Administrativos para exame de Recurso de Outorga de direito de uso de recursos hídricos:
7.1 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga Nº 33309/2014 - Captação em corpo d’água para consumo industrial - SEI/Nº 2240.01.0000658/2021-02. Apresentação: Núcleo do Auto de Infração/Igam.
Análise Jurídica admissibilidade recurso
Solicitação reconsideração recurso
7.2 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga Nº 33310/2014 - Captação em corpo d’água para consumo industrial - SEI/Nº 2240.01.0000438/2021-25. Núcleo do Auto de Infração/Igam.
Análise admissibilidade recurso
Solicitação reconsideração recurso 1
7.3 Vito Transportes Ltda./Fazenda Santa Rosa e Cana Brava - Paracatu/MG - Processo de Outorga Nº 2414/2018 - Captação em corpo d’água para fins de irrigação - SEI/Nº 2240.01.0000432/2021-90. Apresentação: Igam/Gerur.
Parecer Jurídico reconsideração
7.4 Vito Transportes Ltda./Fazenda Santa Rosa e Cana Brava - Paracatu/MG - Processo de Outorga Nº 2415/2018 - Captação em corpo d’água para fins de irrigação - SEI/Nº 2240.01.0000439/2021-95. Apresentação: Igam/Gerur.
Parecer Técnico Indef Reconsideração Igam
Parecer Jurídico Indef Reconsideração Igam
Solicitação Recurso Empreendedor
7.5 Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 2874/2020 - Canalização e/ou retificação de curdo d’água para fins de urbanização - SEI/Nº 1370.01.0021628/2019-66. Apresentação: Igam/Urga SM.
7.6 Pollo Engenharia e Incorporações Ltda./Residencial Mendonça Chaves - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 44848/2016 - Rebaixamento de nível de agua subterrânea para obras civis - SEI/Nº 2240.01.0002282/2020-98. Apresentação: Igam/Urga SM.
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG