Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

A Semad e o Igam em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a Lei Orçamentária Anual do Estado, a Lei Estadual nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, o Decreto Estadual nº 44.314, de 07 de junho de 2006, o Decreto Estadual nº 45.230, de 13 de dezembro de 2009, o Decreto Estadual nº. 43.635, de 20 de outubro de 2003, com suas alterações posteriores, torna público o presente Edital e convida a todos os beneficiários contemplados pelo art. 4º da Lei Estadual nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, a apresentarem projetos junto ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, nos termos aqui estabelecidos, para a obtenção de recursos, na modalidade não reembolsável, destinados ao desenvolvimento de atividades exclusivamente direcionadas aos objetivos e termos deste Edital, conforme o disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.910/2005.

Clique aqui para ter acesso ao Edital (.pdf 290KB)

Clique aqui para ter acesso a retificação do Edital (.pdf 8,6KB)

Termo de referência para eleboração de projetos para o Fhidro:

- Cadastro de usuários de Recursos Hídricos (.pdf 65KB)
- Enquadramento (.pdf 233 KB)
- Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares (.pdf 216)
- Saneamento (.pdf 160)
- Mudanças Climáticas (.pdf 245)
- Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos(147KB)

  Clique aqui para ter acesso ao Sistema de Recebimento de Projetos (NOVO)

Resultado primeria etapa:

Clique aqui para ter acesso ao resultado da primeira etapa: proejtos selecionados e não selecionados (.xls 101Kb)

Clique aqui para ter acesso ao resultado da primeira etapa: não selecionados (documentação faltante) (.xls 98Kb)

Clique aqui para ter acesso ao processo para recurso (.doc 31Kb)

Resultado recurso primeira estapa:

Clique aqui para ter acesso ao resultado da primeira etapa do recurso (.pdf 50Kb)

Resultado segunda etapa:

Clique aqui para ter acesso ao resultado da segunda etapa: projetos selecionados e não selecionados (.pdf 30Kb)