O funcionamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é:

Na Sede (Cidade Administrativa de Minas Gerais): 08h às 18h

Nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente - Suprams, o atendimento ao público é:

  • Manhã: 08h30min às 12h
  • Tarde: 13h às 16h

O cidadão deverá efetuar o Agendamento Online para atendimento de:

  • Caracterização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos;
  • Formalização de processos de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos;
  • Orientação ao Licenciamento Ambiental.

 

Para demandas de protocolo avulso, além de atendimento presencial, o cidadão poderá realizar protocolo de documentos, por meio Sistema Eletrônico de Informações (SEI) .