Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (SEIRH), foi instituído juntamente com os planos estaduais de recursos hídricos, o enquadramento de cursos d’água, a cobrança pelo uso da água, a compensação aos municípios, a outorga pelo uso da água, em âmbito federal, pela lei 9.433/1997 e, em âmbito estadual, pela lei 13.199/1999. Tem como objetivos principais: coletar, tratar, armazenar, recuperar, disponibilizar e divulgar as informações que subsidiam a gestão dos recursos hídricos.

Um sistema de informação, para que cumpra esse papel de forma eficiente, necessita de organização e de pessoal empenhado e capacitado em manter as informações atualizadas e disponíveis de forma descomplicada. No Igam, quem é responsável por essa tarefa é a Gerência de Tecnologia da Informação em Recursos Hídricos (GTIRH), que se mantém em permanente conexão com as demais gerências, a fim de manter atualizadas e disponíveis as informações geradas a partir deste Instituto. Também realizará a manutenção de links com outros sistemas de informação pertinentes aos recursos hídricos, tais como os do IBGE, IBAMA, Comitês de Bacias Hidrográficas, entre outros. Apesar do SEIRH ainda não estar on-line, em breve, estarão disponível aos usuários os primeiros módulos deste sistema.
O SEIRH é desenvolvido atualmente em módulos ou sub-sistemas, para que atenda corretamente aos interesses técnicos do Igam e aos usuários de recursos hídricos.

Módulo FHIDRO

Em 2008 iniciou-se o desenvolvimento do módulo do FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. Esse sub-sistema, integrará o SEIRH e visa à permitir o cadastro on-line dos projetos a serem apresentados ao Fundo. Ele apresentará também a característica de sistema de gerenciamento, que permitirá à Secretaria Executiva do FHIDRO administrar e tramitar os projetos, bem como ao proponente acompanhar os status do projeto apresentado (em análise, aguardando documentação etc.). Esse sub-sistema prevê ainda a geração de relatórios gerenciais, com informações como o total de recursos aplicados por Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH), restante de recursos a ser disponibilizado pelo FHIDRO, levantamento por tipologia de projetos etc.

Módulo Qualidade da Água

Até o final de 2009 está previsto a disponibilização do sub-sistema de controle da qualidade da água, que permitirá automatizar procedimentos e otimizar o processo de monitoramento, cujo fluxo deverá ser mapeado.
É também responsabilidade da GTIRH o acompanhamento do processo de codificação e hierarquização das bacias hidrográficas mineiras, que tem previsão de conclusão em 2010. Essa base cartográfica substituirá a utilizada atualmente pelo Igam (Geominas) e possibilitará o desenvolvimento de novas ferramentas que subsidiarão a gestão das águas, principalmente, no que se refere à outorga, enquadramento, planos estaduais de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água.
Como o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos depende do desenvolvimento dos sub-sistemas, bem como de outras demandas do Igam, não se pode prever com segurança uma data para que seja disponibilizado on-line. No entanto, está sendo estimulado através dos recursos do Fhidro, que os Comitês de Bacias Hidrográficas promovam a organização de seus bancos de dados de forma a manter uma interface com o SEIRH.