Outorga via SEI

Prezados usuários

Desde setembro de 2024, a recepção de novos processos de outorgas, estão sendo realizadas EXCLUSIVAMENTE pelo Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – SOUT, EXCETO as Outorgas Coletivas e Lançamento de Efluentes.

O SOUT é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. Com o objetivo de unificar as informações e ferramentas indispensáveis à análise e gestão das outorgas. O SOUT integra em um único sistema todo o processo de regularização de uso, promovendo maior eficiência, segurança, velocidade e transparência ao processo.

No caso de outorgas emitidas pelo sistema legado, informamos que as bases de outorgas estão sendo gradualmente migradas para o sistema SOUT. No momento, apenas a UEG3* (UEG - 3 Afluentes do Rio Grande – composta pelas circunscrições hidrográficas GD1, GD2, GD3, GD4, GD5, GD6, GD7, GD8 e PJ1.), não foi migrada para o novo sistema.

Para as solicitações de retificação e renovação de portaria de outorga do sistema legado, antes de realizar o seu peticionamento, solicitamos que siga as seguintes orientações:

1.    Caso sua UEG já tenha sido migrada:

Acesse o sistema SOUT** e verifique os dados relacionados à sua intervenção em “Requerimentos” e “Meus Requerimentos”.

Caso identifique alguma inconsistência nas informações disponibilizadas, solicitamos que nos informe imediatamente.

2.    Como comunicar uma inconsistência?

• Acesse o formulário no link a seguir: FORMULÁRIO

• No formulário, descreva a inconsistência encontrada.

  Anexe um documento que comprove a solicitação, utilizando o link disponibilizado no próprio formulário. Os arquivos serão recebidos por meio de uma conta específica criada para esse fim.

3º    Caso sua UEG NÃO tenha sido migrada:

Se a sua UEG ainda não foi migrada, não é necessário tomar nenhuma ação neste momento. Pedimos apenas que aguarde a conclusão da migração e/ou realize a solicitação através do SEI MG.

*Antes de realizar qualquer pedido via SEI, favor conferir se sua outorga já foi migrada para o Sistema de Outorga - SOUT.

**Os pedidos de reconsideração e recurso de decisões emitidas via SOUT deverão ser solicitadas também via SOUT.