O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) deu início à sua 1ª Reunião Ordinária de 2025, nessa quarta-feira (13), no auditório do CREA, em Belo Horizonte. O evento, que segue até hoje (14), reúne representantes de comitês de bacia, gestores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e servidores públicos para discutir temas cruciais para a gestão da água em Minas.
O encontro é um marco na gestão hídrica do estado, especialmente por se tratar da primeira reunião sob a nova coordenação do Fórum, instituído oficialmente pela Lei nº 24.673, em janeiro de 2024. O Fórum é composto por 34 comitês de bacia, atuando como uma plataforma para fortalecer a integração e o diálogo entre os comitês e as esferas estadual e federal.
Durante os dois dias de encontro, são discutidos assuntos essenciais para o futuro da gestão dos recursos hídricos, incluindo a interação com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de tópicos como a cobrança pelo uso da água e a inadimplência nos comitês. Também foram debatidas as estratégias adotadas pelo estado para enfrentar os desafios da gestão hídrica.
No período da tarde de ontem, diversas palestras abordaram temas importantes, como a regulação dos serviços de água e esgoto, a recuperação socioambiental da Bacia do Paraopeba após o rompimento da barragem de Brumadinho, e o processo de Enquadramento dos Planos Diretores dos comitês afluentes do Rio Doce.
A reunião sublinhou a relevância da cooperação e da democracia no Fórum, destacando o papel fundamental dos comitês de bacia e das agências de bacias hidrográficas na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A secretária de Estado de Meio Ambiente , Marília Melo, participou do evento e fez uma análise dos avanços conquistados até o momento. Ela enfatizou a importância da formalização do FMCBH e destacou o processo de conclusão do decreto do Fhidro, destinado à operacionalização do fundo de recursos hídricos.
Marília também mencionou a regulamentação do programa de conversão de multas ambientais, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no final de 2024. Este programa já gerou uma adesão de R$ 17 milhões, que serão aplicados em projetos ambientais no estado, ajudando a expandir as iniciativas de recuperação e gestão ambiental.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, ressaltou a importância desta primeira reunião oficial, que ocorre após a institucionalização do Fórum. Ele enfatizou a necessidade de continuar alinhando os esforços entre os comitês e o Igam, especialmente em questões como a cobrança pelo uso da água e a solução da inadimplência.
O evento reflete o compromisso das autoridades e gestores ambientais em avançar na gestão sustentável dos recursos hídricos de Minas Gerais, estabelecendo uma agenda de cooperação e ações concretas para o enfrentamento dos desafios ambientais do estado.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
