O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio São Francisco irá eleger, nesta sexta-feira (29/06), seus primeiros membros.
Criado em novembro de 2008, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio São Francisco irá eleger, nesta sexta-feira (29/06), seus primeiros membros. A reunião acontecerá às 9h, no município de São Francisco, norte de Minas, com as instituições que se cadastraram no processo eleitoral, iniciado em fevereiro de 2009, e foram avaliadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) como habilitadas a participar do comitê.
As eleições serão realizadas por segmentos. "Os representantes da sociedade civil irão se reunir separadamente e definir, entre si, qual entidade representará o seu setor no Comitê. Da mesma forma, os representantes do poder público estadual e municipal e os usuários de água irão escolher as instituições que irão representar seus respectivos segmentos no conselho", explica a gerente do Núcleo de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrografias do Igam, Valdete Mattos.
No total, serão eleitos, entre titulares e suplentes, 12 representantes de instituições públicas estaduais, 12 de instituições públicas municipais, 12 representantes de usuários de água e 12 de sociedade civil. As entidades eleitas terão até 30 dias para indicarem os nomes de seus representantes que serão nomeados por meio Ato Governamental. Após a nomeação, o Comitê realizará reunião de posse dos novos conselheiros e eleição de Diretoria, que serão renovados a cada quatro anos.
Participação
A formação de Comitês de Bacia está prevista na Lei federal 9.433/97 e Lei estadual 13.199/99, e é um dos instrumentos que garante a gestão participativa dos recursos hídricos. Os Comitês são formados por representantes do poder público (municipal e estadual), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca), sociedade civil (ONGs, Organizações de Ensino e Pesquisa e Comunidades Tradicionais).
Os membros dos Comitês têm como competência discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
Serviço
Local da reunião: CAIC - Praça Manoel Ferreira, s/n, bairro Bandeirante, São Francisco.
Informações: (38) 3631- 1535.
Fonte: Ascom/ Sisema
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