Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Duvidas Frequentes

PDFImprimirE-mail

Este campo tem como objetivo facilitar sua navegação no site do Igam, bem como responder às dúvidas mais frequentes. Caso queira mais informações, entre em contato pelo Fale Conosco, localizado no canto direito superior da página inicial.

1 - Quais as situações que podem caracterizar uso insignificante de água?

Os critérios que definem os usos considerados insignificantes no Estado de Minas foram estabelecidos na Deliberação Normativa - DN 09/04 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e variam de acordo com as bacias hidrográficas onde o uso será realizado e com o tipo de capitação e/ou derivação que será feita. Clique aqui para acessar a Deliberação DN 09/04. Para os usos insignificantes, não é necessário outorga, basta o usuário fazer um cadastramento junto às Superintendência Regionais de Meio Ambiente (Suprams). O procedimento inicial para o cadastro de uso insgnificante é o mesmo para a solicitação de outorga.

2 - Como saber se preciso de outorga, o que caracteriza, qual o volume de água mínimo para se fazer Outorga?
A outorga é necessária antes da implantação de qualquer atividade que implique em intervenção nos cursos de água ou captação de água subterrânea. Algumas captações de água superficial e/ou subterrânea, bem como acumulações de água superficial não estão sujeitas à outorga. Elas são consideradas usos insignificantes e devem ser cadastradas juntas às Superintendência Regionais de Meio Ambiente (Supram’s). Confira no site do Igam, no link outorga, os usos e/ou intervenções sujeitas a este tipo de licença. Os critérios que definem os usos considerados insignificantes no Estado foram estabelecidos na Deliberação Normativa 09/04 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

3 - Como verificar o andamento do processo de Outorga?
Para obter informações sobre o andamento do processo de solicitações de outorga o interessado pode consultar o site do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM): www.siam.mg.gov.br. Na primeira tela, no alto, à esquerda, clicando em ‘Visitante’ é possível ter acesso à informações sobre o trâmite do processo de outorga. Outra opção é entrar em contato com alguma das unidades regionais do Igam ou Supram.

4 - Como localizo as unidades regionais do Igam?
No menu à esquerda, clique em ‘Instituição’ e, depois, em ‘Núcleos Regionalizados’.

5 - Como localizar a Supram que atende ao meu município?
Para descobrir qual a Superintendência Regional de Regularização Ambiental mais próxima de seu município, no menu à esquerda, clique em ‘Supram’ e, depois em ‘Localização’. Ou clique aqui para ir direto à página.

6 - Como localizo a unidade do IEF mais próxima da minha propriedade ou município?
No site do IEF (www.ief.mg.gov.br), no menu à esquerda, clique em 'Regionais' e, depois, em 'Saiba onde ser atendido'. Ou clique aqui para acessar diretamente a página.

7 - Como verificar o andamento do processo de Licenciamento Ambiental?
Para obter informações sobre o andamento do processo de solicitações de outorga o interessado pode consultar o site do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM): www.siam.mg.gov.br. Na primeira tela, no alto, à esquerda, clicando em ‘Visitante’ é possível ter acesso à informações sobre o trâmite do processo de outorga. Outra opção é entrar em contato as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams).

8 - Como fazer uma denúncia sobre crime ambiental?
O cidadão deve formalizar a denúncia junto à Diretoria de Atendimento às Denúncias do Cidadão e de Órgãos de Controle do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) pela Central LigMinas, no telefone 155. A ligação é gratuita.

9 - Como preservar nascentes?
O trabalho de preservação de nascentes envolve, além da conservação dos recursos hídricos, o de recuperação ou conservação das matas ciliares. Entre em contato com a unidade do IEF mais próxima de sua propriedade para solicitar orientação técnica sobre as espécies adequadas à sua região, bem como o procedimento para cercar e proteger a nascente.

10 - Como acessar a Legislação Ambiental do Estado?

As normas ambientais de Minas Gerais estão disponíveis no Sistema Integrado de Meio Ambiente (Siam), com acesso livre ao cidadão pelo endereço eletrônico www.siam.mg.gov.br/sla.

11 - Como obter estágio no Sistema Estadual de Meio Ambiente?
Os interessados em se cadastrar para estágio no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos devem enviar o seu currículo para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

IGAM|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades