Foto: Emerson Gomes
Representantes de Comitês participam de capacitação relacionada à cobrança pelo uso da água em Minas
Representantes da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) participam, de 13 a 15 de setembro, de uma capacitação sobre gestão de recursos hídricos. Os painéis foram organizados pela equipe técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e englobam detalhes sobre a cobrança pelo uso da água, além de outros assuntos como gerência administrativa e elaboração de normas.
O treinamento teve como objetivo demonstrar o rol de ações corretas na elaboração de contratos e execução de atividades por parte da Agência equiparada. Nas apresentações, foram tratados aspectos das ações do Igam que orientam o trabalho das Agências de Bacia e Equiparadas.
A Agevap é uma associação de usuários de água, criada em 2002 para atuar como entidade equiparada junto à Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que é federal. Em Minas, ela já atua nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos Rios Preto e Paraibuna; dos Rios Pomba e Muriaé, além dos afluentes mineiros do Rio Doce, que são as bacias hidrográficas dos Rios Santo Antônio, Caratinga, Manhuaçu, Piranga, Piracicaba e Suaçuí.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, observou que esse momento foi muito importante já que a cobrança pelo uso da água deve ser efetiva em todas as bacias do Estado. “É preciso aprimorar a gestão, buscar casos de sucesso e soluções”, afirmou. O Decreto Estadual nº 48.160, de 2021 definiu que, até 2023, todos os Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais deverão ter a cobrança aprovada.
O diretor-presidente da Agevap, André Luís de Paula Marques, disse que o objetivo do encontro é capacitar os funcionários o máximo possível”, frisou.
Em Minas Gerais, a implementação da cobrança teve início em 2010. Atualmente, 12 das 36 bacias hidrográficas já possuem o serviço implementado: Piracicaba e Jaguari; Velhas; Araguari; Piranga; Piracicaba; Santo Antônio; Suaçuí; Caratinga; Manhuaçu; Preto e Paraibuna; Pomba e Muriaé e Pará. Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo e Verde Grande tiveram a cobrança aprovada pelo CERH, mas ainda não foram implementadas.
Agências
As agências de bacias hidrográficas são unidades executivas descentralizadas de apoio aos seus respectivos Comitês, destinadas a prestar-lhes suporte administrativo, técnico e econômico. São instituídas por meio de decreto do Poder Executivo, mediante autorização legislativa, após aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. As Agências de Bacias Hidrográficas têm a mesma área de atuação de um ou mais Comitês de Bacias Hidrográficas.
Enquanto as Agências de Bacias não são criadas, a legislação estadual permite que as associações ou consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas, ou as associações regionais, locais ou multissetoriais de usuários de recursos hídricos, legalmente constituídas, sejam a elas equiparadas por ato do CERH-MG, para o exercício de suas funções, competências e atribuições.
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
