Foto: Evandro Rodney
Comitê de bacia hidrográfica é o fórum onde são discutidos os interesses da coletividade sobre o uso d’água em uma bacia hidrográfica
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou, até 19 de dezembro de 2022, o prazo para inscrição de interessados no processo eleitoral global para renovação da composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. O pleito será realizado para definir a participação de 33 Comitês de Bacia Hidrográficas para o mandato de 2023 a 2027.
Os interessados em participar do Processo Eleitoral dos Comitês deverão realizar inscrição, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição, acompanhado dos documentos comprobatórios relacionados no Regulamento do Edital. As inscrições serão realizadas por e-mail específico de cada comitê, e as demais etapas e reuniões ocorrerão por meio de videoconferência.
Os editais com o regulamento para participação no processo eleitoral foram divulgados no Portal dos Comitês: comites.igam.mg.gov.br. No site também será possível ver as áreas de abrangência (municípios) dos comitês.
Terminado o período de inscrição, será realizada a habilitação das entidades, de acordo com as regras previstas nos editais. Na sequência, as entidades habilitadas irão eleger, entre seus pares, aquelas que irão representar o seu segmento no plenário do Comitê. Os representantes das entidades eleitas deverão tomar posse até 30 de junho de 2023.
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, os Comitês de Bacia Hidrográfica possuem um papel estratégico na gestão de recursos hídricos, uma vez que a política dos CBHs tem como princípio a gestão descentralizada e participativa. “A participação ocorre exatamente por meio dos Comitês, que têm representação de todo o sistema de gestão de recursos hídricos: usuários, sociedade civil e poder público estadual e municipal”, disse.
“Esse momento de renovação da composição é extremamente importante para que sejam escolhidos pessoas e membros que estejam realmente comprometidos com a gestão de recursos hídricos naquela porção hidrográfica. É um momento estratégico, onde cada um dos membros atuais e dos futuros membros precisam estar dispostos a enfrentar esse desafio que é a gestão de recursos hídricos”, complementa o diretor-geral.
A eleição dos Comitês abrange 33 dos 36 Comitês de Bacia Instituídos em Minas Gerais. O CBH Verde Grande (SF10), composto também por municípios do Estado da Bahia, não participa do processo global e segue o calendário da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os editais dos CBHs Alto Rio Grande (GD1) e Vertentes do Rio Grande (GD2) foram tornados sem efeito e em breve divulgarão novo edital unificado para esses comitês.
Comitês de Bacias Hidrográficas
Criados para promover a gestão das águas de forma descentralizada, os Comitês de Bacias Hidrográficas contam com a participação de representantes dos segmentos da sociedade civil organizada, dos usuários de água e do poder público (municipal e estadual), tendo a bacia hidrográfica como unidade de gestão.
Têm como objetivo discutir, negociar e deliberar sobre a gestão local das águas, utilizando-se de instrumentos técnicos de gestão, de negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da água.
As reuniões desses colegiados são abertas à participação de qualquer pessoa ou instituição. Contudo, somente os representantes indicados pelas instituições eleitas podem votar e decidir sobre as propostas e os projetos apresentados.
As instituições interessadas em participar dos comitês de bacias devem se inscrever no processo eleitoral dos respectivos colegiados para que, de forma democrática, sejam eleitas. Essas instituições, por sua vez, deverão indicar um representante que será nomeado por ato do governador.
O representante indicado poderá interferir e participar ativamente na gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto. Ele também é responsável por discutir e definir questões importantes como as ações e os investimentos prioritários para a bacia.
Os representantes ainda têm papel na definição das metas de qualidade para os cursos de água da região, deliberar sobre processos de outorgas de grande porte e potencial poluidor, de arbitrar os conflitos pelo uso da água em sua bacia, além de outras potencialidades como efetivar parcerias e participar de projetos que visem melhorias na quantidade e na qualidade das águas das respectivas bacias.
Etapas:
Inscrições: até 19/12/2022
Análise de documentos: 09/01 a 27/01/2022
Divulgação do resultado preliminar dos habilitados: 31/01/2023
Data limite para recebimento de recursos: 10/02/2023
Julgamento dos recursos: 13/02 a 17/02/2023
Resultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados: 23/02/2023
Reunião dos Segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil: 03/03/2023 a 24/03/2023
Divulgação da Composição final dos Comitês: até 31/03/2023
Data limite para indicação dos representantes: até 30/04/2023
Reunião para posse dos novos membros e eleição da nova diretoria: até 30/06/2023
Ascom/Sisema
