Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH) tem prazo final de envio no dia 29 de março
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) participou, na tarde dessa quinta-feira (14/3), de um webinário com foco no novo sistema de Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). A iniciativa do webinário foi da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e teve ainda a participação de representantes da Agência Nacional de Água (ANA).
A apresentação do Igam deu destaque ao calendário de cobrança de 2024. Neste ano, o DAURH poderá ser enviado somente até o dia 29 de março. A gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Cândida Zanon Gomes, lembra que por conta do feriado da Sexta-feira Santa, que cai neste último dia de prazo, dúvidas técnicas serão solucionadas pelo Igam somente até o dia 27.
Camila explica que em 2024 é realizada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos relacionados ao ano de 2023. "O usuário entendendo o calendário, os prazos e as obrigações, tudo fica mais claro e objetivo", pontua.
Após o encerramento do prazo para envio da DAURH, tem início o período para cálculo do valor anual da cobrança. "Ficamos por muito tempo fazendo a cobrança em 12 bacias, no ano passado saltamos para 17 e agora chegamos a 34 bacias. É um grande desafio e um marco para nós enquanto órgão gestor", pontua.
Em junho, o usuário tomará ciência do valor a ser pago. De julho a outubro, serão feitas as emissões dos boletos de cobrança.
Demonstração do novo sistema
Durante o webinário, o analista ambiental do Igam, Athos Lino, fez uma demonstração do uso do novo sistema para envio do DAURH.
O sistema pode ser acessado por meio deste link
O vídeo com o passo a passo para o envio e a íntegra do webinário podem ser acompanhados por meio do canal do Youtube do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Clique aqui para assistir
O que é a DAURH
A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.
Nesse sentido, foi desenvolvido um sistema para a recepção e gerenciamento dos dados de uso da água. O novo módulo integra o Portal Ecossistemas, permitindo ao usuário o acesso de forma segura, a inserção, o envio e a retificação da declaração dentro do prazo determinado, além da obtenção do comprovante de envio.
Os dados serão utilizados no cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água de acordo com a metodologia de cobrança aprovada por cada comitê de bacia. Além disso, poderão ser utilizados pelo Igam ou pelas entidades equiparadas às funções de agências de bacia na elaboração de planos, projetos ou outros estudos técnicos sobre a bacia hidrográfica.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
