O Manual de Execução dos Contratos de Gestão visa orientar e estabelecer os procedimentos de seleção de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica, aplicação, execução e prestação de contas dos recursos no âmbito dos Contratos de Gestão.
Manual de Execução dos Contratos de Gestão
Anexos do Manual de Execução dos Contratos de Gestão