Pauta da 4ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG.
Data: 08 de novembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual com as orientações para participação dos Conselheiros
Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 3ª RO da CNR do CERH-MG, de 04/10/2021.
4. Processo Administrativo para exame de recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
4.1 JMG Participações, Empreendimentos e Agropecuária Ltda. - Divinópolis/MG - Infração: Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos - PA/Nº708732/2021 - AI/Nº 233309/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração - NAI/Igam. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg)
5. Processo Administrativo para exame de recurso de Outorga de direito de uso de recursos hídricos:
5.1 Bioenergética Vale do Paracatu S.A. - João Pinheiro/MG - Processo de Outorga Nº 26250/2014 - Captação em corpo d’água para Irrigação - SEI/Nº 2240.01.0005486/2021-14. Apresentação: Igam/Urga Noroeste de Minas. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Jadir Silva de Oliveira, representante da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Denise Bernardes Couto, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo, representante do Instittuto Brasileiro de Mineração (Ibram).
6. Minutas de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Igam/Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos - GEIRH.
6.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura. Apresentação: Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e articulação a Gestão Participativa. Apresentação Igam/Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa - GECBH.
Análise de Impacto Regulatorio
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
