Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Pauta da 62ª Reunião Ordinária
Câmara Técnica Institucional e Legal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG
Data: 14 de Setembro de 2015, às 09h30min
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG

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PAUTA               ATA APROVADA               DECISÃO

1. Abertura pelo Presidente da CTIL - CERH/MG, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado.

2. Comunicado dos Conselheiros.

3. Exame da Ata da 61ª RO de 10/08/2015.

4. Minuta de Deliberação Normativa CERH, para exame e posterior encaminhamento ao Plenário do CERH/MG:

4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece o conteúdo mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Apresentação: IGAM. CONTINUAÇÃO A PARTIR DO ARTIGO 6º.

5. Processo para análise e deliberação do pedido de Reconsideração (conforme decisão da 48ª RO da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG):

5.1 Associação dos Usuários das Águas da Região de Monte Carmelo/Fazendas Castelhana, Rancharia e São Jerônimo - Monte Carmelo/MG - Portaria nº 00627, de 08/04/2014, que indeferiu o direito de uso de recursos hídricos, Proc. nº 01838 e 1823/2010 - Processos Associados nºs 01823/2010, 01824/2010, 01825/2010, 01826/2010, 01827/2010, 01828/2010, 01829/2010, 01830/2010, 01831/2010, 01832/ 2010, 01833/2010; 01834/2010, 01835/2010; 01836/2010, 01837/2010 e 01839/2010. Apresentação: SEMAD/IGAM.

Parte 01 - Parte 02

6. Assuntos gerais.

7. Encerramento.

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG