Pauta da 11ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG.
Data: 23 de setembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual com as orientações para participação dos Conselheiros
Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH-MG, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 9ª RO de 28/06/2022, BAIXADA EM DILIGÊNCIA em 19/08/2022.
4. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão sobre valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos:
4.1 Superintendência de Água e Esgoto (SAAE Caeté) - Caeté/MG - Recurso Administrativo: Pedido de revisão de débito - SEI/Nº 2240.01.0000196/2018-69. Responsável: Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - Gecon.
Notificação de débito (clique aqui)
Defesa sae (clique aqui)
Parecer Técnico analise defesa (clique aqui)
Oficio notificação analise de defesa (clique aqui)
Recurso Administrativo (clique aqui)
Analise recurso administrativo (clique aqui)
Decisão GABINETE recurso (clique aqui)
Recurso CNR (clique aqui)
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
