Pauta da 20ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal - CNR do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG
Data: 15 de março de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual com as orientações para participação dos Conselheiros
Manual com as orientações para participação da Sociedade Civil
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal – CNR.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 19ª RO da CNR de 16/02/2024.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de decisão de Outorga de direito de uso de recursos hídricos:
6.1. Rima Industrial S.A. - Processo de Renovação de Outorga nº 35634/2015 - SEI/Nº 2240.01.0000190/2022-25 - Recurso de indeferimento do pedido de renovação da Portaria de Outorga nº 00074/2011 para Captação de Água Subterrânea por meio de Poço Tubular Profundo. Responsável: Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas (Urga NM/Igam).
Parecer Tecnico (clique aqui)
Apresentação Recurso (clique aqui)
Parecer Juridico (clique aqui)
6.2. Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Processo de Outorga nº 63886/2022 - SEI/Nº 1370.01.0059932/2022-63 - Recurso de arquivamento do Processo de Outorga nº 63886/2022 para Captação de Água Subterrânea por meio de Poço Tubular Profundo. Responsável: Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana (Urga CM/Igam).
Parecer Tecnico (clique aqui)
Manutenção Arquivamento (clique aqui)
Pedido Recurso (clique aqui)
Analise (clique aqui)
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
